Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Praxima" — empresa locadora, pessoa jurídica com sede na Avenida Nazaré 1128, Nazaré, Belém, PA 66035-170.
• "Cliente" — pessoa física que solicita e utiliza um veículo da Praxima.
• "Veículo" — o automóvel disponibilizado pela Praxima para uso temporário.
• "Reserva" — o acordo firmado entre o Cliente e a Praxima para uso do Veículo por período determinado.
• "Modalidade" — uma das três opções de reserva: Ver-o-Peso Day (24h), Island Weekend (72h) ou River Month (30 dias).
• "Franquia" — o limite de quilômetros inclusos em cada Modalidade.
• "Laudo de Condição" — documento fotográfico e descritivo do estado do Veículo, elaborado na retirada e na devolução.

2. Aceite dos termos

O uso deste site e a confirmação de uma Reserva implicam a leitura e o aceite integral destes Termos e Condições. A Reserva somente é confirmada após a assinatura do contrato na retirada do Veículo.

Os serviços da Praxima são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

3. Descrição do serviço

A Praxima oferece locação de veículos de passeio em Belém do Pará nas seguintes Modalidades:

• Ver-o-Peso Day: 24 horas, 210 km, seguro básico, entrega disponível em Umarizal e Batista Campos. Valor: R$ 565.
• Island Weekend: 72 horas, 600 km, segundo condutor registrado, pasta de bordo. Valor: R$ 1.180.
• River Month: 30 dias, 2.800 km, uma substituição, estacionamento coberto, contato nomeado. Valor: R$ 3.330.

A disponibilidade de Veículos está sujeita à agenda da Praxima. A confirmação da Reserva é feita após verificação de disponibilidade e recebimento da documentação.

4. Documentação exigida

Para a retirada do Veículo, o Condutor principal deve apresentar:

• CNH válida e dentro do prazo de vencimento
• Documento de identidade com foto
• Cartão de crédito em nome do Condutor principal (para caução)

Para o Island Weekend com segundo condutor, este deve apresentar os mesmos documentos no momento da retirada. A Praxima reserva o direito de recusar a locação em caso de documentação irregular ou vencida.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Usar o Veículo dentro das condições previstas no contrato e na legislação de trânsito brasileira (CTB)
• Não ceder o Veículo a terceiros não registrados como segundo condutor
• Comunicar à Praxima qualquer dano, acidente ou avaria durante a Reserva, pelo canal indicado no contrato
• Devolver o Veículo no horário e local acordados, com o tanque no nível especificado no contrato
• Arcar com as infrações de trânsito cometidas durante o período da Reserva

6. Pagamento

O valor da Reserva é cobrado conforme a Modalidade escolhida. O pagamento integral é realizado na retirada do Veículo, salvo acordo prévio diferente documentado por escrito.

Os valores são expressos em reais (BRL). Eventuais cobranças por quilometragem excedente, danos não cobertos pelo seguro ou infrações serão apresentadas ao Cliente com documentação de suporte.

6.1 Reembolso

Cancelamentos realizados com mais de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência à retirada prevista têm direito a reembolso integral do valor pago. Cancelamentos com menos de 48 horas são sujeitos à cobrança de 30% do valor da Modalidade a título de taxa de cancelamento. Não há reembolso para cancelamentos após a retirada do Veículo.

7. Quilometragem

Cada Modalidade inclui uma Franquia de quilometragem. Quilômetros rodados acima da Franquia são cobrados conforme tabela informada no contrato de Reserva, por quilômetro excedente. A quilometragem é medida pelo odômetro do Veículo na retirada e na devolução, com registro em ambos os Laudos de Condição.

8. Seguro

O pacote de seguro básico incluso em todas as Modalidades cobre danos ao Veículo em caso de colisão e responsabilidade civil por danos a terceiros, dentro dos limites da apólice vigente.

Situações não cobertas pelo seguro básico incluem, entre outras: danos causados por direção sob influência de álcool ou substâncias ilícitas, danos intencionais, e danos a partes não cobertas pela apólice. O Cliente pode contratar coberturas adicionais ao confirmar a Reserva.

9. Devolução do veículo

O Veículo deve ser devolvido no endereço da Praxima (Avenida Nazaré 1128, Belém) ou em local previamente acordado, no horário estipulado no contrato. Devoluções após o horário acordado implicam cobrança proporcional por hora ou diária adicional, conforme tabela do contrato.

O Veículo deve ser devolvido nas condições descritas no Laudo de Condição de retirada. Danos identificados na devolução que não constarem do laudo inicial são de responsabilidade do Cliente.

10. Cancelamento e rescisão

A Praxima reserva o direito de cancelar ou encerrar antecipadamente uma Reserva nas seguintes situações: uso do Veículo em desacordo com o contrato, documentação irregular identificada após a retirada, ou situações de força maior que impeçam a continuidade da locação.

Em caso de encerramento por iniciativa da Praxima sem culpa do Cliente, o valor proporcional ao período não usufruído será reembolsado.

11. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e demais elementos — é de propriedade da Praxima ou de seus fornecedores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

12. Limitação de responsabilidade

A Praxima não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Veículo, salvo nos casos em que a responsabilidade seja expressamente prevista em lei. A responsabilidade total da Praxima perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor da Modalidade contratada.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela legislação de trânsito vigente.

Fica eleito o foro da Comarca de Belém do Pará para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Nazaré 1128, Nazaré, Belém — PA 66035-170
• Telefone: +55 91 99372-6408